CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


 

DADOS DO CONTRATANTE

Sr.(a)

Nasc: RG: CPF:

Endereço: N° Compl:

Bairro: CEP: Cidade: /SP

Fone Res: Fone Cell: Whats:

Nome do Aluno:

Nasc: RG: Whats:

Escola: Bairro:  

 

 

Curso: Brigada Mirim

Carga Horária Total: 240

N° Parcelas: 26

(Durante o isolamento social) sábados aulas ao vivo transmitidas online Início:

Após o Vcto: 180,00

Até o Vcto 149,00

Vcto 2ª Parcela:

Valor da parcela R$ 129,00 somente durante o período de isolamento social) ______/_____ após o vencimento R$ 149.00

 

Por este instrumento de garantia e compromisso mútuo, estabelecido entre o CONTRATANTE acima qualificado e o  , pessoa jurídica de direito privado, legalmente constituída, com sede na , inscrita no CNPJ sob

 nº , ficam estabelecidas as seguintes cláusulas:

– O CONTRANTE contrata, neste ato, os serviços da contratada para ministrar o Curso Brigada Mirim – unidade , com aulas em sua sede, através de Sistema de Ensino Presencial.

1.1. Em razão do momento de pandemia que vivemos mundialmente, que exige distanciamento social, e impedimento de abertura de estabelecimento comerciais, as aulas serão entregues no formato EAD, enquanto perdurar as ordens governamentais.

2ª- A CONTRATADA se compromete a ministrar o curso nos dias e horários especificados, com aulas presenciais nas dependências de sua sede.

  • Segundo – O Local onde será ministrado o curso poderá ser alterado a qualquer momento, de acordo com a necessidade da CONTRATADA que, deverá comunicar antecipadamente ao CONTRATANTE pessoalmente, via telefone, e-mail e/ou rede sócia, o novo endereço onde serão ministradas às aulas.
  • terceiro – O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a divulgar o nome e a imagem do aluno/beneficiário deste contrato para fins publicitários e de propaganda sem nenhuma espécie de ônus para a CONTRATADA.

3ª- O valor normal mensal do curso é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), no entanto, por se tratar de um aluno bolsista, o CONTRATANTE receberá um desconto no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, ficando a parcela com desconto R$180,00 (cento e oitenta reais). O valor total do contrato sem desconto ou bolsa é de R$7,280 (sete mil duzentos e oitenta reais)

4ª- Além da bolsa parcial, a CONTRATADA, por mera liberalidade, concede ao CONTRATANTE um bônus pontualidade, de R$ 31,00 (trinta e um reais), em forma de desconto, sempre que efetuar o pagamento até o dia do seu vencimento, ficando assim o valor da parcela R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais).

4.1. Em razão do estado de calamidade a contratada, concede ao CONTRATANTE durante o período de isolamento social um bônus pontualidade, de R$ 51,00 (cinquenta e um reais), em forma de desconto, sempre que efetuar o pagamento até o dia do seu vencimento, ficando assim o valor da parcela R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais).  (Somente durante o isolamento social com aulas transmitidas on-line) superado esse período valerá o desconto constante na clausula 4 ficando a clausula 4.1 anulada.

5ª- A CONTRATADA se compromete a entregar gratuitamente, todo material didático necessário para a realização das aulas. Este material poderá ser entregue em formato física ou digital.

6ª- Na hipótese de inadimplência (atraso no pagamento), o CONTRATANTE perderá o bônus pontualidade, obrigando-se ao pagamento das parcelas conforme o valor determinado no item 2 deste contrato, acrescidas de multa de 2% ao mês e juros mora de 0,33% ao dia sobre o valor de cada parcela vencida. O recebimento de determinada parcela não significará quitação das parcelas anteriores vencidas e não pagas.

7ª- No caso de inadimplência das parcelas decorrentes deste contrato superior a 31 (trinta e um) dias de atraso, será acionado o Cartório de Protestos de Títulos e Documentos, nos termos do artigo 43, $ 2º da Lei 8078/90 do Código de Defesa do Consumidor ou solicitada a inclusão do nome do CONTRATANTE junto ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

8ª- O presente contrato será automaticamente cancelado no caso de inadimplência superior a 61 (sessenta e um) dias, ficando o CONTRATANTE com débitos pendentes referentes às parcelas vencidas, a parcela do mês do cancelamento e a multa contratual, conforme previsto na cláusula 12ª.

este contrato poderá ser cancelado sem multa contratual respeitando o artigo 49 da lei 8078/90 do CDC (Código de Defesa do Consumidor)7 dias, devendo estar QUITADA apenas a taxa de inscrição, que se refere ao cadastramento na totalidade do projeto, efetuada no ato da assinatura deste contrato.

10ª- O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato, devendo notificar à CONTRATADA através de formulário próprio e o protocolado na secretaria da mesma. NÃO SERÁ ACEITO nenhum outro modo de solicitação para cancelamento do presente contrato.

11ª- A simples desistência ou interrupção à frequência nas aulas não formalizada e protocolada junto a CONTRATADA não isenta o CONTRATANTE do pagamento das parcelas vincendas, sendo este considerado inadimplente. Para efetivar o cancelamento deste contrato, o CONTRATANTE deverá assinar o TERMO DE RESCISÃO na sede da contratada.

12ª- Para efetuar o cancelamento o CONTRATANTE deverá estar em dia com suas parcelas, pagar a parcela do mês da solicitação da rescisão (independente de seu vencimento) e multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do total das parcelas restantes, sem nenhum desconto ou bônus.

13ª- O CONTRATANTE será isento da multa contratual estipulada na cláusula 12º, ao transferir seus direitos a pessoa idônea que se inscreverá em turma nova, ficando o novo aluno/Contratante isento de taxa de inscrição.

14ª- O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a divulgar o nome e a imagem do aluno/beneficiário deste contrato para fins publicitários e de propaganda sem nenhuma espécie de ônus para a CONTRATADA.

15ª– A CONTRATADA efetuará a entrega gratuita do CERTIFICADO de CONCLUSÃO em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 em até 30 dias após o término do curso, ao aluno com presença mínima de 70%, e nota final igual ou superior a 7, em sua avaliação final.

 16ª O curso oferecido pela CONTRATADA está em conformidade com a legislação educacional brasileira, conforme DECRETO nº 5.154 de 23 de dezembro de 2004, sendo cursos voltados para a capacitação, aperfeiçoamento, especialização e atualização (preparatórios), objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social e, portanto, como qualquer curso livre, não necessita de aprovação e reconhecimento pelo MEC.  

17ª– O CONTRATANTE declara estar ciente que a CONTRATADA como qualquer outra escola preparatória não possui nenhum vínculo com o Ministério da Defesa (Marinha, Exército, Aeronáutica) ou as Forças Auxiliares.

Fica eleito o fórum da cidade de São Paulo/SP para quaisquer dúvidas, renunciando a qualquer outro por mais especial ou privilegiado que seja.

E por estarem as partes de acordo, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma.                                                                                            

 , 28 de October de 2020

 

Li e estou ciente                                                                                                                                                                                                                                

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Assinado por Henrique Mendes Gama
Assinado em: 29 de September de 2020

Certificado de Assinatura
Nome do documento: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
ID exclusivo do documento: 89ab0abe1f6dec1c06c7114b9bf4511b54624513
Registro de data e hora Auditoria
15 de September de 2020 19:02 -03CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Enviados por Henrique Mendes Gama - pirituba@brigadamirim.com.br IP 201.26.96.115